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O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) 2025 está prestes a começar, com início previsto para o dia 17 de março. A Receita Federal deve confirmar as regras e a data exata na primeira quinzena de março. O período para declarar o IR foi ajustado, passando a ocorrer entre 15 […]
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O sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, o Pix, passará por significativas atualizações que visam aprimorar sua funcionalidade e segurança. Essas mudanças abrangem desde novas modalidades de pagamento até ajustes nos processos de monitoramento fiscal. Pix por Aproximação Uma das inovações mais aguardadas é o Pix por aproximação. Essa funcionalidade permitirá que usuários realizem pagamentos apenas […]
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A isenção de imposto de renda é um benefício que dispensa determinados contribuintes da obrigatoriedade de recolher ou declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), desde que preencham os requisitos estabelecidos pela legislação. Esta isenção está prevista na legislação tributária brasileira e visa atender a grupos específicos da população, como portadores de certas […]
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O Informe de Rendimentos é um documento essencial para a declaração do Imposto de Renda, detalhando os rendimentos recebidos por uma pessoa física ao longo do ano-calendário. Este documento é fornecido por diversas fontes pagadoras, como empregadores, instituições financeiras, corretoras de investimentos e órgãos governamentais. Nele, constam informações sobre rendimentos tributáveis, isentos, deduções e impostos […]
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A crescente popularidade dos criptoativos, tanto como forma de investimento quanto como meio de pagamento, exigiu que a Receita Federal do Brasil (RFB) estabelecesse regras claras para a sua regulação fiscal. Nesse contexto, a Instrução Normativa publicada pela RFB em 2019 trouxe diretrizes sobre a obrigatoriedade de prestação de informações referentes às operações realizadas com […]
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A Receita Federal do Brasil anunciou que passará a receber informações detalhadas sobre operações com ações diretamente da Bolsa de Valores. Além disso, o órgão busca ampliar a coleta de dados relacionados a criptoativos, visando aprimorar a fiscalização e garantir maior conformidade tributária. Com a integração de dados provenientes da Bolsa de Valores, a Receita […]
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O Portal GOV.BR oferece o serviço “Consultar Dívidas e Pendências Fiscais”, que possibilita aos cidadãos verificar suas obrigações junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Por meio deste serviço, é possível acessar informações cadastrais, obter diagnósticos fiscais, emitir documentos para pagamento de débitos e gerar relatórios de situação fiscal. Para utilizar […]
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O processo de solicitação de restituição do imposto de renda é uma etapa essencial para contribuintes que aguardam o retorno de valores após a entrega da Declaração de Imposto de Renda. A Receita Federal efetua os pagamentos exclusivamente via crédito em conta corrente ou poupança de titularidade do declarante, respeitando exceções em situações especiais, como […]
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A malha fina do imposto de renda no Brasil é um tema que desperta atenção de muitos contribuintes. Esse procedimento da Receita Federal busca garantir que as informações declaradas estejam em conformidade com os dados fornecidos por terceiros, como empresas, bancos e outras instituições. Com isso, é possível identificar inconsistências ou possíveis fraudes, promovendo maior […]
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A e-Financeira é um instrumento de reporte obrigatório estabelecido pela Receita Federal para coletar informações financeiras de instituições reguladas. Por meio de arquivos digitais padronizados, ela abrange dados como cadastros, operações financeiras, previdência privada e repasses de valores realizados por instrumentos de pagamento. Seu objetivo principal é fornecer uma visão ampla e detalhada das transações […]