A Receita Federal do Brasil anunciou que passará a receber informações detalhadas sobre operações com ações diretamente da Bolsa de Valores. Além disso, o órgão busca ampliar a coleta de dados relacionados a criptoativos, visando aprimorar a fiscalização e garantir maior conformidade tributária.
Com a integração de dados provenientes da Bolsa de Valores, a Receita Federal terá acesso a informações precisas sobre transações realizadas por investidores no mercado acionário. Essa medida permitirá um cruzamento mais eficiente de dados, auxiliando na identificação de possíveis inconsistências nas declarações de imposto de renda.
No que tange aos criptoativos, a Receita Federal está em processo de atualização da Instrução Normativa RFB nº 1.888, de 3 de maio de 2019, que regulamenta a declaração de operações com criptomoedas. Em janeiro de 2025, o órgão recebeu contribuições de diversas entidades para a nova regulamentação, visando construir uma norma adequada que evite riscos fiscais.
A atualização normativa busca abranger novos tipos de criptoativos e operações que surgiram ou se popularizaram nos últimos anos, incluindo regras para avaliação dessas operações e procedimentos de diligência. A previsão é que a nova regulamentação seja implementada ainda no primeiro trimestre de 2025.
A Receita Federal também lançou o programa “Cripto Conforme”, focado em transações internacionais com criptomoedas e na atuação de exchanges estrangeiras no mercado nacional. O objetivo é melhorar a captação de informações sobre operações para a tributação, garantindo maior transparência e conformidade no setor.
Além disso, a Receita Federal estabeleceu novas regras para o monitoramento de transações financeiras, incluindo operações realizadas via PIX e cartões de crédito. A partir de 2025, operadoras de cartões e plataformas de pagamento deverão reportar transações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, ampliando o controle sobre movimentações financeiras.
Essas medidas refletem o compromisso da Receita Federal em aprimorar os mecanismos de fiscalização e garantir a justiça fiscal, acompanhando as inovações tecnológicas e financeiras que impactam o mercado. A colaboração com entidades do setor e a participação em consultas públicas demonstram a busca por uma regulamentação transparente e eficaz.
Para os contribuintes, é fundamental manter-se atualizado sobre as novas obrigações acessórias e adequar-se às regulamentações vigentes, evitando riscos fiscais e garantindo a conformidade com as normas estabelecidas. A Receita Federal disponibiliza orientações e canais de atendimento para auxiliar no cumprimento dessas obrigações.
A integração de dados entre a Receita Federal, a Bolsa de Valores e as plataformas de criptoativos representa um avanço significativo na capacidade do fisco de monitorar e fiscalizar operações financeiras complexas, contribuindo para a integridade do sistema tributário brasileiro.
É importante que investidores e operadores do mercado financeiro estejam atentos às mudanças e busquem orientação profissional para assegurar o correto cumprimento das obrigações fiscais, evitando penalidades e contribuindo para um ambiente de negócios mais transparente e seguro.
A Receita Federal reforça que a atualização constante das normas e a ampliação da fiscalização visam proteger a base tributária e promover a justiça fiscal, assegurando que todos os contribuintes cumpram suas obrigações de maneira equitativa.
As novas regulamentações também buscam alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais em termos de transparência fiscal e combate à evasão tributária, fortalecendo a posição do país no cenário econômico global.
A participação ativa de entidades e contribuintes nas consultas públicas promovidas pela Receita Federal é essencial para a construção de normas que reflitam as necessidades e peculiaridades do mercado, garantindo a efetividade das medidas implementadas.